O QUE É O E-SOCIAL?

O e-Social é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, os seus principais objetivos são:

1° Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;

2° Simplificar o cumprimento de obrigações;

3° Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

O e-Social entrou na 4ª fase da sua implantação em 2022. Nas fases anteriores já são enviadas as informações da sua empresa, dos empregados e a folha de pagamento. Agora chegou o momento das informações de Saúde e Segurança no Trabalho.

Se a sua empresa possui empregados, ela está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, através deste documento é possível gerar e enviar o evento S2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos ao e-Social, além deste documento é necessário que tenha também o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, através deste documento é possível identificar qual exame ocupacional seus colaboradores precisarão fazer de acordo com os riscos de suas atividades, através da realização dos exames é possível gerar e enviar o evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Além dos eventos citados, é necessário também enviar o evento S2210 em casos de acidentes ou doenças do trabalho. Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou desenvolve alguma doença ocupacional, é necessário comunicar a Previdência Social por meio da CAT. Neste contexto, o S-2210 chega para facilitar a transmissão e permite essa comunicação diretamente no Portal do e-Social, unificando as informações.